sinal de interrogaçãoO terceiro setor é composto por associações e fundações que geram bens e serviços públicos, mas sem fins lucrativos, que suprem as falhas deixadas pelo Estado. É uma junção do setor público com o setor privado, ou seja, dinheiro privado para fins públicos. Mas isso não significa que o poder público não possa, nem precise destinar verbas ao Terceiro Setor, afinal sua função é promover a solidariedade social.

As organizações que fazem parte desse setor são criadas pela participação voluntária, realizando práticas de caridade, filantropia, proteção à natureza e diversos trabalhos com o intuito de alcançar objetivos sociais e públicos, como atendimento médico, campanhas educacionais, eventos culturais e muitas outras atividades que melhorem a qualidade de vida da população.

Mas, o Terceiro Setor não pode ser substituto da função do Estado: ele é apenas uma complementação e um auxílio na resolução de tantos problemas presentes na sociedade. É uma alternativa eficiente e democrática e toda essa parceria com a sociedade permite a ampliação e mobilização de recursos, para iniciativas de interesse público.

No Brasil, segundo o ISER (Instituto Superior de Estudos da Religião – RJ) e a Johns Hopkins University, pesquisa feita em 2004, existiam em média 220 mil instituições beneficentes, sem fins lucrativos. com cerca de 10 milhões de voluntários, que prestavam ajuda a 40 milhões de pessoas, ou seja, ¼ da população brasileira. E essa estimativa tem aumentado gradativamente.

Atributos Estruturais das Organizações

» Não governamental – não são ligadas institucionalmente a governos;

» Gestão própria – não são controladas externamente, realizam sua própria gestão;

» Sem fins lucrativos não buscam lucro algum e caso tenham excedentes financeiros, esses são reinvestidos integralmente na organização;

» Formalmente constituídas – são institucionalizadas, com uma formalização de regras e procedimentos;

Todas as entidades assistenciais possuem valores comuns:

» Inclusão (luta contra qualquer tipo de exclusão);

» Bem Comum;

» Respeito às diferenças;

» Isenção político-partidária;

» Organização da sociedade civil;

» Empenho total no cumprimento dos deveres como contrapartida essencial da exigência de direitos.

Outros Setores

Primeiro Setor: É representado pelo governo, responsável pelas questões sociais, ou seja, uso de dinheiro público para fins públicos.
Segundo Setor: É representado pelas instituições privadas, responsável por questões e interesses individuais, ou seja, uso de dinheiro privado para fins privados.

Legislação do Terceiro Setor

Várias leis e decretos foram criados para atender o terceiro setor. Na Constituição Federal, encontramos os artigos 203 e 204 relatando sobre a assistência social, a ordem social e a seguridade social que deve ser prestada a qualquer indivíduo que necessitar de ajuda. Existem também:

 1. Lei Orgânica da Assistência Social - organiza e providencia outros direitos sociais a um indivíduo;

2. Decreto que trata das Entidades e Organizações de Assistência Social - decreto que dá abertura ao processo de seleção dos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social; 

3. Certificado das Entidades Beneficentes;

4. Decreto de Regulamentação da lei 12.101/2009 - fala sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para isenção das contribuição para a seguridade.

Outras leis que prevalecem no terceiro setor estão a lei 8.695 para incentivo à atividade audiovisual; De associações, o artigo 5º da constituição e no código civil. Sobre fundações, das atribuições do Ministério Público e sua lei orgânica; O manual de atuação dos membros do Ministério Público de São Paulo, no código civil e no código de processo civil; Além dessas, existem outras legislações a respeito de auxílios e subvenções, fundo nacional de apoio à criança e ao adolescente, imunidade tributária, lei Rouanet, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), organizações sociais, seguridade social, trabalho voluntário e utilidade pública.

Para a maioria das pessoas, apenas as empresas voltadas ao lucro precisam de marketing. Porém, de acordo com todo o valor de investimentos aplicados no terceiro setor, é possível afirmar que as instituições também precisam se preocupar com a imagem, para que os investidores sociais, os patrocinadores e a comunidade onde todos os projetos sociais são aplicados, possam voltar a atenção para ele. Além disso, é uma forma de promover boas ideias, conhecimento e conscientização.

Grande parte do crescimento do terceiro setor nos últimos anos se deve às estratégias de marketing. O conceito de uma empresa é completamente diferente do conceito das associações e fundações, porém, as ferramentas são as mesmas: estratégias, planos de ação, diagnósticos, etc.

Agora que já foi esclarecido que marketing e terceiro setor combinam, é importante não confundir tudo isso com o marketing social, que são ações e estratégias realizadas por uma determinada empresa, que associa sua marca às causas sociais. Isso chama a atenção do público, que muitas vezes prefere comprar algo ou pagar por um serviço que ajuda e apoia essas causas. Por isso o marketing social tem ganhado tanto espaço, pois melhora a imagem da empresa, que faz questão de expor todas as suas boas ações. Porém, muitas agem de má fé, pois não atuam realmente da forma que colocam para o consumidor.

Já o marketing direcionado ao terceiro setor não visa os fins lucrativos, precisa apenas chamar a atenção e mostrar que é uma instituição séria, para conseguir que seu público-alvo se interesse por suas ações.